LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 390/2011 — Rectifica o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (geografia) - aviso n.º 23 978/2010
Torna-se público, para os devidos efeitos, que, por lapso, no aviso n.º 23 978/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 18 de Novembro de 2010, referente ao procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (geografia), por tempo indeterminado, no ponto 6, onde se lê:
«6 - Caracterização dos postos de trabalho: As actividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para o Departamento de Urbanismo, nos termos do Regulamento Interno de Serviços do Município de Lousada, nomeadamente: Concepção, preparação, orientação e execução, no âmbito da sua qualificação profissional, de levantamentos geodésicos, topográficos, fotograméticos e outros; Orientação e verificação da execução de cartas, mapas e planos elaborados a partir dos elementos obtidos, tendo em consideração títulos de propriedade e outros dados cadastrais; Elaboração de relatórios pormenorizados e de pareceres sobre questões da sua especialidade; Desenvolvimento, apoio, orientação e manutenção de cartografia de base do concelho em suporte de papel ou digital, recorrendo nomeadamente a tecnologias CAD (desenho assistido por computador) ou SIG (sistemas de informação geográfica), conjugado com as funções constantes no Anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro a que corresponde o grau de complexidade 3.»
deve ler-se:
«6 - Caracterização dos postos de trabalho: As actividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para o Departamento de Urbanismo, nos termos do Regulamento Interno de Serviços do Município de Lousada, nomeadamente: Estuda fenómenos físicos e humanos do território no que respeita às suas distribuições espaciais e interligações às escalas local, regional e nacional; Efectua estudos sobre o ambiente natural, o povoamento, as actividades dos grupos humanos e os equipamentos sociais nas suas relações mútuas e fazendo observações directas ou interpretando e aplicando resultados obtidos por ciências conexas; Efectua estudos em diversos domínios, nomeadamente localização e distribuição espacial de infra-estruturas, população, actividade e equipamentos, ordenamento do território, desenvolvimento regional e urbano, planeamento biofísico e riscos ambientais, defesa e salvaguarda do património natural ou construído com vista ao arranjo do espaço e à melhoria de vida das populações; Recorre, com frequência, a tecnologias informáticas, como no caso dos sistemas de informação geográfica que permitem obter, armazenar, manipular e analisar informação especialmente referenciada, produzindo diversos tipos de documentos geográficos de relacionamento dos fenómenos, conjugado com as funções constantes no anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a que corresponde o grau de complexidade 3.»
Mais se torna público que o prazo de candidatura ao procedimento concursal supracitado foi dilatado por mais 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação da presente declaração de rectificação no Diário da República,
26 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
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