LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 393/2011 — Rectifica o despacho n.º 2213/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 2213/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2010
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 2213/2011, de 20 de Janeiro, que estabelece a delegação de competências no subdirector-geral de Energia e Geologia, engenheiro Pedro Manuel de Sousa Gonçalves, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2010, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
Na alínea t), onde se lê:
«Aprovar, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento de Gestão do Consumo de Energia, aprovado pela Portaria n.º 359/82, de 7 de Abril, os valores de referência para consumos específicos;»
deve ler-se:
«Conceder, nos termos do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, regulamentado pela Portaria n.º 519/2008, de 25 de Junho, o reconhecimento de técnicos ou entidades como auditores energéticos e autores de planos de racionalização e de relatórios de execução e progresso;».
4 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José Perdigoto.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).