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Declaração de Rectificação n.º 394/2011 — Rectifica o despacho n.º 17736/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de Novembro de 2010

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2011-02-16

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectifica o despacho n.º 17736/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de Novembro de 2010

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Declaração de rectificação n.º 394/2011

Por ter sido publicado com erro a designação da subconcessão do Pinhal Interior constante do despacho n.º 17736/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de Novembro de 2010, pelo qual foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN 236-1 - variante do Troviscal (lote 8) - trecho 0 + 000 a 2 + 200 - expropriações - plantas parcelares VATR.E.201.01 a VATR.E.201.04, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, proceder à rectificação pelo que onde se lê «da subconcessionária do Douro Interior,» deve ler-se «da subconcessionária do Pinhal Interior,», devendo os encargos ser suportados pela subconcessionária ASCENDI Pinhal Interior - Estradas do Pinhal Interior, S. A.

8 de Janeiro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

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