LegalizeDecreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2011 — Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
de 9 de Novembro
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Carlos Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. José Manuel Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e Finanças, o Dr. Manuel António Rodrigues Correia, Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, a Dr.ª Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante, Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes, o Dr. Francisco Jardim Ramos, Secretário Regional dos Assuntos Sociais, e o Dr. Jaime Manuel Gonçalves de Freitas, Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos.
Assinado em 9 de Novembro de 2011.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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