LegalizePortaria n.º 402/2011 — Alteração à lotação completa e normal do NRP Sagres
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração à lotação completa e normal do NRP Sagres
Tornando-se necessário rever a lotação completa e normal do NRP Sagres de forma a contemplar um oficial subalterno da classe de Engenheiros Navais do ramo de Armas e Electrónica em substituição de um oficial subalterno da classe de Marinha;
Assim, no uso da competência que me é conferida pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 1-A/2009 (1), de 7 de Julho (LOBOFA) determino:
O anexo à Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 976/2009 (2), de 16 de Outubro, que estabelece a lotação completa e normal do NRP Sagres, passa, na categoria de oficiais, a ter a seguinte redacção:
ANEXO — Lotação completa e normal do NRP Sagres
Oficiais:
Marinha:
[...]
Primeiro-tenente ou Segundo-tenente... (5) 3
Engenheiros Navais:
Primeiro-tenente ou Segundo-tenente... (7) 2
(1) A Lei n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, foi publicada na OA1 29/08-07-09, Anexo-A.
(2) A Portaria, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 976/2009, de 16 de Outubro, foi publicada na OA1 44/21-10-09, Anexo-U.
[...]
(5) Um especializado em navegação.
[...]
(7) Um Primeiro-tenente do ramo de Mecânica (EN-MEC) e um Primeiro-tenente ou Segundo-tenente do ramo de Armas e Electrónica (EN-AEL).
24 de Fevereiro de 2011. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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