LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 406/2011 — Rectificação da data do despacho do aviso n.º 3903/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 7 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da data do despacho do aviso n.º 3903/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 7 de Fevereiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 406/2011
Para os devidos efeitos se rectifica que no aviso n.º 3903/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 7 de Fevereiro de 2011, na parte que respeita ao despacho do aviso, onde se lê «27 de Janeiro de 2011» deve ler-se «22 de Dezembro de 2011».
7 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, António Manuel Santos d'Almeida Magalhães.
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