LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 420/2011 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 5538/2010, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 5538/2010, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 5538/2010, de 12 de Março, no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2010, rectifica-se que onde se lê «para o ano de 2010, auferindo pelo posicionamento remuneratório, posição entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório entre 1 e 2» deve ler-se «para o ano de 2010, auferindo pelo posicionamento remuneratório, posição 1.ª, nível remuneratório 1, sendo o montante pecuniário de (euro) 475, nos termos do n.º 1 do artigo 104.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a actualização introduzida pela Lei n.º 5/2010, de 15 de Janeiro».
4 de Fevereiro de 2011. - A Presidente, Teresa Almeida.
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