LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 445/2011 — Rectificação ao aviso n.º 2891/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 2891/2011
Por meu despacho de 30 de Novembro de 2010 se declara que o aviso n.º 2891/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2011, saiu com inexactidão na posição remuneratória actual e no nível remuneratório actual dos seguintes assistentes operacionais e assistentes técnicos, pelo que onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/02/036000000/0883808839.pdf))
deve ler-se:
Por meu despacho de 30 de Novembro de 2010 e dando cumprimento a alínea a) do n.º 6 e ao n.º 7 do artigo 46.º da Lei n.º 12-A/2008 e com o oficio circular n.º 11/GEF/2010, informo que os funcionários abaixo mencionados reúnem os requisitos necessários à transição de posição e nível remuneratório por opção gestionária:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/02/036000000/0883808839.pdf))
Por meu despacho de 30 de Novembro de 2010 e dando cumprimento ao n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008 e com o oficio circular n.º 11/GEF/2010, informo que os funcionários abaixo mencionados reúnem os requisitos necessários à transição de posição remuneratória:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/02/036000000/0883808839.pdf))
14 de Fevereiro de 2011. - O Director, Aníbal José da Trindade Jesus Mendes.
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