LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 453/2011 — Rectifica o aviso n.º 2297/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 2297/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Janeiro de 2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 2297/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 21 de Janeiro de 2011, rectifica-se que onde se lê «Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 7 do artigo n.º 47.º da Lei n.º 12-A/2008 de 28 de Fevereiro, determino a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária.» deve ler-se «Nos termos do disposto nos n.os 1 e 7 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 28 de Fevereiro, determino a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária. Esta alteração produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.»
16 de Fevereiro de 2011. - A Directora, Maria das Dores Morim Milhazes Laranja de Freitas.
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