LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 46/2011 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 25 461/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 25 461/2010
Declaração de rectificação n.º 46/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2010, o aviso (extracto) n.º 25 461/2010, rectifica-se que onde se lê «Rui Marino Viegas de Sousa Tavares» deve ler-se «Rui Marino Viegas de Sousa Soares».
21 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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