LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 463/2011 — Punição aplicada a militar da GNR
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Punição aplicada a militar da GNR
Declaração de rectificação n.º 463/2011
Para os devidos efeitos se declara que a declaração n.º 26/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 26 de Janeiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que aqui se rectifica.
Onde se lê «(Cabo)» deve ler-se «(Guarda)».
27 de Janeiro de 2011. - O Director de Justiça e Disciplina, Libertário Poeiras Fróis, COR INF.
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