LegalizePortaria n.º 473/2011 — Promoção ao posto de COR TOCC 017982-F, Álvaro Filipe Fernandes Jesus
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de COR TOCC 017982-F, Álvaro Filipe Fernandes Jesus
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por ter atingido o tempo limite de permanência no posto de Coronel, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 154.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de Setembro, considerando o n.º 2 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais TOCC
COR TOCC Q-e 017982-F Álvaro Filipe Fernandes Jesus IGFA
Conta esta situação desde 19 de Março de 2011.
23 de Março de 2011. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
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