LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 474/2011 — Rectifica o aviso n.º 3076/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 3076/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011, o aviso n.º 3076/2011, rectifica-se que onde se lê:
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 7 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Ofício - Circular n.º 11/GEF/2010, de 16 de Novembro, torna-se público a lista nominativa do pessoal não docente, que altera a sua posição remuneratória por opção gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/02/040000000/0986309863.pdf))
deve ler-se:
Por meu despacho autorizador de 16 de Dezembro de 2010 e nos termos do disposto nos n.os 1 e 7 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e ofício circular n.º 11/GEF/2010, de 16 de Novembro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal não docente, que altera a sua posição remuneratória por opção gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/02/040000000/0986309863.pdf))
16 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha Marques.
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