LegalizePortaria n.º 5/2011 — Graduar no posto de capitão-tenente da classe de marinha os vários primeiros-tenentes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Graduar no posto de capitão-tenente da classe de marinha os vários primeiros-tenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 69.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), graduar no posto de capitão-tenente, os primeiros-tenentes da Classe de Marinha:
20194 Mário Miguel Cortes Sanches
23694 Diogo Gonçalo Barata da Silva Ramos Wanzeller
24393 Luís Alberto Fernandes Pimentel
20994 Rui Manuel Zambujo Madeira
(no quadro), que satisfazem as condições gerais de promoção previstas no artigo 56.º e as condições especiais a que se referem as alíneas do n.º 1 do artigo 227.º do EMFAR, com excepção da prevista na alínea d), a contar de 01 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhes são devidos os vencimentos correspondentes à 1.ª posição remuneratória do posto de graduação, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 69.º do mencionado estatuto.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 14 de Dezembro de 2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).