LegalizePortaria n.º 52/2011 — Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de engenheiros navais o capitão-tenente Pedro Manuel Farinhas Testa…
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Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de engenheiros navais o capitão-tenente Pedro Manuel Farinhas Testa Felicidade
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais:
20887 Pedro Manuel Farinhas Testa Felicidade
(supranumerário ao quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Janeiro de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, deixando de estar demorado na promoção, ficando na situação de supranumerário ao quadro, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado estatuto, e colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21187 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais 21187 Sérgio Assunção Poitout e à direita do 26086 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais José Manuel Matias de Freitas.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 27 de Dezembro de 2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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