LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 534/2011 — Rectifica o aviso n.º 2203/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011
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Rectifica o aviso n.º 2203/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011
Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99], através de despacho de 23 de Fevereiro de 2011, rectifiquei o meu despacho de 31 de Dezembro de 2010 publicado através do aviso n.º 2203/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011, relativo à prorrogação excepcional da mobilidade interna dos trabalhadores Avelino Gonçalves, Maria Manuela Cunha Nogueira, Ondina Gonçalves Carvalho Silva, Albano Oliveira Nogueira e Luís Mário Oliveira Antunes, pelo que onde se lê «Nos termos da alínea d) do artigo 24.º da lei do orçamento, os trabalhadores auferem a remuneração correspondente à categoria de origem» dever-se-á ler «Os trabalhadores auferem a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 8 da tabela remuneratória única, actualmente no valor pecuniário de (euro) 837,60, salvo o trabalhador Avelino Gonçalves, que aufere pela 2.ª posição remuneratória, nível 9 da tabela remuneratória única, actualmente no valor pecuniário de (euro) 892,53».
24 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, José Ribeiro.
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