LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 543/2011 — Aprovar a emissão de declaração de rectificação do Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do…
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Aprovar a emissão de declaração de rectificação do Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar
Rectificação do Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL)
Torna-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 Fevereiro (RJGIT), e do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, 18 de Setembro (LAL), que a Câmara Municipal de Lisboa deliberou, em reunião de 27 de Janeiro de 2010 (deliberação n.º 33/CML/2010), aprovar a emissão de declaração de rectificação do Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2009, através do aviso n.º 15696/2009.
Plano de Pormenor da Malha 14 do Plano de Urbanização da Alta do Lumiar (PUAL)
Ao abrigo do artigo 97.º-A, n.º 4, alínea a), e n.º 5, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 Fevereiro, declara-se que o aviso n.º 15696/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2009, saiu com as seguintes inexactidões de cálculo, que assim se rectifica:
Na planta de implantação (Des. n.º 04) publicada, onde se lê:
«Área a integrar no domínio público 10402m2» deve ler-se «área a integrar no domínio público 5299 m2»;
«Espaço privado com Ónus de utilização Pública 4985m2» deve ler-se «Espaço privado com ónus de utilização pública 10534 m2»;
«Área de arruamentos 3910m2» deve ler-se «área de arruamentos 589 m2»;
«Área de estacionamento 1894m2» deve ler-se «área de estacionamento 976 m2»;
«Área de passeios 4658m2» deve ler-se «área de passeios 3426 m2» e «área de parque infantil 308 m2».
Republica-se a planta de implantação (Des.n.º 04), em conformidade com as rectificações acima expressas.
Torna-se ainda público que o Plano poderá ser consultado, de acordo com o disposto no artigo 83.º-A do RJGIT, no site de Urbanismo da CML, na Secção Planeamento Urbano (http://ulisses.cm-lisboa.pt) ou no Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, sito no Edifício Central da CML, no Campo Grande, 25, 3.º, F.
10 de Fevereiro de 2011. - O Director de Departamento, Paulo Prazeres Pais (subdelegação de competências - despacho n.º 85/P/2010, publicado no 1.º suplemento ao BM, n.º 838, de 11 de Março de 2010).
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/03/052000000/1239212392.pdf))
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