LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 554/2011 — Aceitação de condecoração estrangeira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aceitação de condecoração estrangeira
Declaração de rectificação n.º 554/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 4146/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de Março de 2011, respeitante a entidades nacionais agraciadas com condecorações estrangeiras, rectifica-se que onde se lê «Medalha da NATO» deve ler-se «Medalha da UNMIT».
4 de Março de 2011. - O Secretário-Geral das Ordens Honoríficas, Arnaldo Pereira Coutinho.
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