LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 563/2011 — Rectifica o despacho n.º 1269/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 1269/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 1269/2011, referente ao SAJ MMA RES-QPfe 006382-H, João Vicente de Almeida, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de Janeiro de 2011, a p. 2960, rectifica-se que onde se lê «aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ» deve ler-se «aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de Dezembro, e em conjugação com o n.º 10 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.»
25 de Fevereiro de 2011. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
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