LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 588/2011 — Rectifica a deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Março de 2011…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Março de 2011 (alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais)
Declaração de rectificação n.º 588/2011
Por ter saído com inexactidão deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de Março de 2011, a p. 12151, rectifica-se que onde se lê:
«O Conselho Superior da Magistratura deliberou, na sua sessão Plenária Ordinária de 15 de Fevereiro de 2011, proceder a uma alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais, com a seguinte redacção:
'Artigo 24.º
[...]'»
deve ler-se:
«O Conselho Superior da Magistratura deliberou, na sua sessão plenária ordinária de 15 de Fevereiro de 2011, proceder a uma alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais, com a seguinte redacção:
'Artigo 26.º
[...]'»
16 de Março de 2011. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
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