Portaria n.º 599/2011 — Concessão da medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe

Louvo o vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe pela forma empenhada, competente e exemplar como tem vindo a exercer as funções de director-geral da ex-Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos, agora Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED).

Relativamente aos programas de reequipamento das Forças Armadas, é de sublinhar a muito eficaz actuação do vice-almirante Viegas Filipe na excelente coordenação dos programas de reequipamento da Marinha, incluindo os projectos de construção dos novos navios, designadamente dos patrulhas oceânicos, dos navios de combate à poluição, das lanchas de fiscalização costeira e do navio polivalente logístico, dos programas de aquisição de armamento ligeiro, das viaturas tácticas ligeiras blindadas, das viaturas blindadas de rodas (VBR) para o Exército e para a Marinha, dos helicópteros ligeiros, dos helicópteros NH90, da modernização da capacidade de patrulhamento marítimo e de luta anti-submarina da Força Aérea, a modernização dos aviões F-16, a substituição do avião de transporte táctico e do Global Maritime Distress Safety System (GMDSS), relativamente aos quais tem tido uma intervenção determinante na defesa e salvaguarda dos interesses do Estado.

No desempenho das suas funções, o vice-almirante Viegas Filipe evidenciou uma dimensão profissional, feita de uma visão pragmática dos resultados a alcançar, de uma vasta e multifacetada experiência e de uma sólida formação profissional, que associou ao processo de edificação e sustentação de capacidades militares materializados na Lei de Programação Militar (LPM), designadamente através dos instrumentos de planeamento determinantes nos processos de acompanhamento da execução e de revisão da própria lei.

Também no âmbito da investigação e desenvolvimento (I&D) de Defesa, a DGAIED, sob coordenação do vice-almirante Viegas Filipe, contribuiu de forma muito eficaz e objectiva para a definição dos instrumentos de política do MDN para esta área, em particular na definição da estratégia de I&D de Defesa.

A DGAIED, como entidade coordenadora do MDN para o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS-Eco Management and Audit System), tem desenvolvido um conjunto de acções de elevado mérito no sentido de implementar um sistema de avaliação e melhoria ambiental representando esta acção uma nova abordagem à protecção ambiental através do recurso a mecanismos de mercado, incrementando a legislação ambiental existente, no sentido de uma legislação mais inovadora e com carácter voluntário, integrando já seis infra-estruturas no sector da Defesa Nacional.

No que se refere à representatividade externa do MDN no âmbito da EU e da NATO, respectivamente na Agência Europeia de Defesa (EDA) e na National Armaments Directors Conference (CNAD), a DGAIED contribuiu, de forma eficaz, para uma melhor articulação da estrutura de representatividade naquelas organizações, permitindo assim tornar mais afirmativa a posição nacional no concerto daquela participação e retirar maiores dividendos do esforço da participação institucional.

Na prossecução daqueles objectivos, o vice-almirante Viegas Filipe sempre actuou de modo muito hábil e determinado na coordenação de equipas multidisciplinares, a que associou uma exigente e rigorosa capacidade negocial, tendo em vista a obtenção das melhores e mais ajustadas soluções técnicas.

Disciplinado e disciplinador, metódico e objectivo, o vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe empenhou-se profundamente na obtenção e aprofundamento de novas funcionalidades e inovadores métodos de gestão, bem como na melhoria das condições de funcionamento dos serviços, tendo como corolário um elevado grau de eficiência na gestão dos recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais, demonstrando naturais capacidades de gestão e de liderança que em muito contribuíram para a consecução dos objectivos definidos.

Atento quanto precede, é com muito agrado que manifesto o meu público reconhecimento pela excelência dos serviços que têm vindo a ser prestados pelo vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe à Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, com lealdade, brio, notável sentido do dever, elevada competência e extraordinário desempenho, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe.

16 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.