LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 605/2011 — Concurso documental de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Concurso documental de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas e Comparatísticas, da Escola de Direito
Declaração de rectificação n.º 605/2011
Na sequência da publicação do edital n.º 268/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2011, em que se anuncia a abertura de um concurso documental de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Histórico-Filosóficas e Comparatísticas, da Escola de Direito, desta Universidade, e por ter sido detectado um lapso na parte relativa à constituição do júri, procede-se por este meio à sua rectificação, através da republicação integral do n.º 3 do referido edital, nos termos seguintes:
«3 - Júri do concurso:
3.1 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutor Martim Eduardo Côrte-Real de Albuquerque, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Doutor Francisco Puy Muñoz, professor catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutor José Adelino Eufrásio de Campos Maltez, professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutora Maria Ángeles López Moreno, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid.
Doutora Milagros Otero Parga, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.
3.2 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.»
18 de Março de 2011. - O Reitor, António Augusto Magalhães da Cunha.
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