LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 623/2011 — Rectificação do aviso n.º 7279/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de Março de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 7279/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de Março de 2011
Declaração de rectificação n.º 623/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 7279/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de Março de 2011, rectifica-se que onde se lê «Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo» deve ler-se «contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto».
22 de Março de 2011. - O Director, João Sàágua.
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