LegalizePortaria n.º 626/2011 — Concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao licenciado José Carlos Lopes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao licenciado José Carlos Lopes
O Dr. José Carlos Lopes, qualificado magistrado do Ministério Público, exerceu sempre com competência e dedicação as funções de auditor jurídico do Ministério da Defesa Nacional.
Neste momento em que cesso funções como Ministro da Defesa Nacional, não poderia deixar de dar o meu louvor público pelo nível intelectual e saber jurídico revelados pelo Dr. José Carlos Lopes sempre que foi chamado a pronunciar-se ou a dar pareceres sobre as mais variadas matérias do direito aplicado à defesa nacional, contribuindo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao Dr. José Carlos Lopes.
16 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).