LegalizePortaria n.º 627/2011 — Concessão da medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao Professor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu
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Concessão da medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao Professor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu
O Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu tem vindo a desempenhar, com inexcedível competência e empenho, as funções de responsável da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), e até à sua extinção, em Janeiro de 2011, da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).
Nas funções de responsável pela EMEPC, o Professor Pinto de Abreu conduziu os trabalhos que levaram à apresentação da proposta nacional de extensão da plataforma continental por todos considerada como possuindo uma grande solidez em termos técnicos e científicos. Tem ainda procurado consolidar o conhecimento necessário para defender esta proposta junto da Comissão das Nações Unidas responsável por esta matéria.
A visão e o dinamismo do Professor Pinto de Abreu têm permitido às Estruturas de Missão que tem dirigido um conjunto de resultados dignos de registo. No âmbito da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), e com vista a operacionalizá-la, conduziu a elaboração do Plano Mar Portugal, que contém mais de 20 projectos relacionados com o mar e cerca de 70 medidas que cobrem todas as áreas previstas naquela Estratégia. Projectos como o M@rBis, o Kit do Mar, o Passaporte do Mar, o Profundis ou o BlueMassMed, são apenas alguns dos muitos exemplos que poderiam ser apresentados como resultado deste trabalho profícuo que servirão de base a muitos outros que se seguirão.
O Professor Pinto de Abreu tem defendido o interesse nacional em diversas instâncias internacionais das Nações Unidas, da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa. Tem prestado apoio a vários países desta Comunidade no âmbito dos processos de extensão das respectivas plataformas continentais e de outros projectos relacionados com o mar. No plano europeu, e integrado na Política Marítima Integrada da União Europeia, coordenou a elaboração da primeira proposta de texto para a Estratégia do Atlântico e acompanha, num grupo de representantes de alto nível, todas as iniciativas daquela Política Europeia.
Desta forma, considero meu dever enaltecer o trabalho muito meritório que o Professor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu realizou como responsável pela EMEPC e que tem vindo a realizar como responsável pela EMAM, sendo justo afirmar que o mesmo contribuiu significativamente para a afirmação de Portugal como país marítimo e para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.
Assim:
Nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao Professor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu.
16 de Junho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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