LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 638/2011 — Rectifica o despacho n.º 5136/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 5136/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 5136/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011, republica-se o referido despacho, na parte que interessa:
«Nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2011), por despacho de 31 de Janeiro de 2011, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011, do presidente da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora n.º 2, foi prorrogada a situação de mobilidade interna intercategorias da assistente operacional Maria Fernanda Gomes da Rocha de Sousa, para o exercício de funções de encarregada operacional, até 31 de Agosto de 2011.»
25 de Março de 2011. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, José Guilherme Lopes Azevedo.
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