LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 64/2011 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 25 955/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 239, de 13 de Dezembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 25 955/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 239, de 13 de Dezembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 64/2011
Por motivo de ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 25 955/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de Dezembro de 2010, procede-se à sua rectificação no sentido de que onde se lê «nº máximo de unidades orgânicas flexíveis 5 (cinco)» deve ler-se «número máximo de unidades orgânicas flexíveis - 6 (seis)», mantendo-se inalterado o todo restante.
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Alberto Monteiro Pereira.
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