LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 649/2011 — Rectifica o despacho n.º 5036/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 5036/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011
Declaração de rectificação n.º 649/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, procede-se à rectificação do despacho n.º 5036/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011.
Assim, onde se lê «STANAG 1063 MAROPS (Edition 23) (Ratification Draft 1)» deve ler-se «STANAG 1063 MAROPS (Edition 20) (Ratification Draft 1)».
24 de Março de 2011. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
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