LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 66/2011 — Rectifica o aviso n.º 12 481/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, de 22 de Junho de 2010…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 12 481/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, de 22 de Junho de 2010, referente ao procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado - contrato a termo resolutivo certo - de dois postos de trabalho de assistente operacional
Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado - contrato a termo resolutivo certo - de dois postos de trabalho de assistente operacional
Para os devidos efeitos se torna pública a presente rectificação, referente ao aviso n.º 12 481/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, de 22 de Junho de 2010. Assim, rectifica-se que onde se lê «pelo período de um ano, podendo ser renovável nos termos do artigo 103º da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro» deve ler-se «pelo período de três anos, nos termos do artigo 103.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro».
11 de Outubro de 2010. - Por delegação e subdelegação de competências do Presidente, o Vereador, Américo Nogueira.
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