LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 660/2011 — Rectifica o aviso n.º 23 049/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 23 049/2010
Declaração de rectificação n.º 660/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 23 049/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 11 de Novembro de 2010, rectifica-se que onde se lê «Sandra Maria Costa Bastos» deve ler-se «Sandra Maria Bastos Costa».
29 de Março de 2011. - A Directora, Adília Maria Rosa Fonseca Ferreira da Cruz.
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