LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 661/2011 — Rectifica o regulamento n.º 797/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o regulamento n.º 797/2010
Declaração de rectificação n.º 661/2011
Para os devidos efeitos se faz pública a rectificação ao regulamento n.º 797/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de Outubro de 2010.
Assim, rectifica-se que onde se lê, no artigo 45.º, n.º 1:
«Correspondendo:
If - Custo m2 da infraestruturas urbanas completas
Ce - Coeficiente do tipo de edificação
Ci - Coeficiente de infra-estruturação
Cl - Coeficiente de localização
Ab - Área bruta de construção, do tipo de edificação
Al - Área do loteamento, por localização
At - Área total do loteamento
Am - Amortizações anuais das infra-estruturas urbanísticas
Ac - Área total do concelho»
deve ler-se:
«Correspondendo:
If - Custo por metro quadrado da infra-estruturas urbanas completas;
Ce - Coeficiente do tipo de edificação;
Ci - Coeficiente de infra-estruturação;
Cl - Coeficiente de localização;
Ab - Área bruta de construção, do tipo de edificação;
Al - Área do loteamento, por localização;
At - Área total do loteamento;
PPI - Plano plurianual de investimentos;
Am - Amortizações anuais das infra-estruturas urbanísticas;
Ac - Área total do concelho».
17 de Março de 2011. - A Presidente da Câmara, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.
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