Portaria n.º 666/2011 — Promoção ao posto de MAJ do MAJG ENGEL 111524-D, Maria de Fátima Alves Nunes Bento
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de MAJ do MAJG ENGEL 111524-D, Maria de Fátima Alves Nunes Bento
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais ENGEL
Major:
MAJG ENGEL Q 111524-D Maria de Fátima Alves Nunes
Bento - AFA
Ocupa transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga de TCOR ENGEL em aberto no respectivo quadro especial.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01OUT2009.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à direita do MAJ ENGEL 111683-F Luís Miguel Correia Carvalho.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
15 de Julho de 2011 - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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