LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 670/2011 — Rectifica o aviso n.º 7425/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 7425/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março de 2011
O aviso n.º 7425/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série n.º 59, de 24 de Março de 2011, foi publicado com algumas inexactidões/erros pelo que se procede à sua rectificação.
Assim, no n.º 6, onde se lê «Referência C- 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico Superior inserido na Equipa de Projecto (Projecto Rampa)» deve ler-se «Referência C - dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico inserido na equipa de projecto (Projecto Rampa)».
E no n.º 10, onde se lê «Referência (A e B)- Posição remuneratória: 1.ª posição, nível 11 - (euro) 995,51 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro. Referência (C)- Posição remuneratória: 1.ª posição, nível 5 - (euro) 683,13 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro:» deve ler-se «A determinação do posicionamento remuneratório será efectuado de acordo com as regras constantes do artigo 55.º da LVCR, conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e com o artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.»
24 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.
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