LegalizePortaria n.º 683/2011 — Passagem à situação de reforma do COR TABST RES-QPfe 012910-A, Carlos Manuel da Cruz Carvalheiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Passagem à situação de reforma do COR TABST RES-QPfe 012910-A, Carlos Manuel da Cruz Carvalheiro
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 Jun, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 Ago e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 Set, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 Dez:
Quadro de Oficiais TABST
CORTABST RES-QPfe012910-A Carlos Manuel da Cruz Carvalheiro - MOB
Conta esta situação desde 23 Jun 2011.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
27 de Junho de 2011. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
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