LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 685/2011 — Rectifica o despacho n.º 1538/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 1538/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação n.º 685/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, procede-se à seguinte rectificação do despacho n.º 1538/2009, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009.
Assim, onde se lê «por um período de dezanove (19) dias, com início em 16FEV09» deve-se ler «por um período de 23 dias, com início em 12 de Fevereiro de 2009».
21 de Março de 2011. - O Director-Geral, Luís Faro Ramos.
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