LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 706/2011 — Rectifica o aviso n.º 8049/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de Março de 2011, sobre…
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Rectifica o aviso n.º 8049/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de Março de 2011, sobre alteração ao PDM - supressão do corredor ferroviário
Declaração de rectificação n.º 706/2011
Para os devidos efeitos se torna público que no aviso n.º 8049/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de Março de 2011, onde se lê «na reunião de câmara ordinária de 23 de Abril de 2011» deve ler-se «na reunião de câmara ordinária de 23 de Fevereiro de 2011» e mais se torna público que deverá considerar-se sem efeito o parágrafo:
«O prazo da referida participação preventiva é contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do mesmo diploma (RJIGT).»
Mais se informa que o prazo de 30 dias para a presente discussão pública, em conformidade e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º e no n.º 4 do artigo 148.º do RJIGT, deverá ser contado da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 de Abril de 2011. - A vereadora do Pelouro do Urbanismo e Infra-Estruturas da Câmara, Teresa Correia.
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