LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 718/2011 — Rectifica o despacho n.º 5324/2011, de 28 de Março
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 5324/2011, de 28 de Março
Declaração de rectificação n.º 718/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 5324/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de Março de 2011, rectifica-se que onde se lê «técnico superior de direito assessor principal» deve ler-se «técnico superior».
30 de Março de 2011. - O Subinspector-Geral, Carlos Fernando Rodrigues.
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