LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 719/2011 — Rectificação da deliberação (extracto) n.º 243/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da deliberação (extracto) n.º 243/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 719/2011
Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 243/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011, rectifica-se que onde se lê «transição em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado» deve ler-se «transição em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado».
4 de Abril de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, José Fernando Correia Gomes Esteves.
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