LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 722/2011 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 5242/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 5242/2011
Declaração de rectificação n.º 722/2011
Para os devidos efeitos se rectifica que na publicação [despacho (extracto) n.º 5242/2011] inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011, a p. 14 242, onde se lê «com efeitos a partir de 3 de Abril de 2011» deve ler-se «com efeitos a partir de 17 de Agosto de 2011».
7 de Abril de 2011. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
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