LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 733/2011 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 4596/2011, 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 4596/2011, 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de Março de 2011
Tendo o despacho (extracto) n.º 4596/2011, 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de Março de 2011, saído com inexactidão, assim se rectifica:
Onde se lê:
«O nomeado revelou ser detentor do perfil adequado, possuindo também experiência em funções de dirigente, designadamente em cargo equiparado, conforme resulta da nota em anexo com o respectivo currículo, e por ter sido aquele que demonstrou ser, à luz dos critérios estabelecidos nos métodos de selecção, o candidato melhor dotado de competência técnica e aptidão específica para o exercício das funções de Delegado Regional.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011.»
deve ler-se:
«O nomeado revelou ser detentor do perfil adequado, possuindo também experiência em funções de dirigente, designadamente em cargo equiparado, conforme resulta da nota em anexo com o respectivo currículo, e por ter sido aquele que demonstrou ser, à luz dos critérios estabelecidos nos métodos de selecção, o candidato melhor dotado de competência técnica e aptidão específica para o exercício das funções de Delegado Regional.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado da carreira especial médica, área hospitalar.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011.»
5 de Abril de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
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