LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 735/2011 — Rectifica o aviso n.º 8579/2011, relativamente à abertura de procedimento concursal para um lugar de técnico superior -…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 8579/2011, relativamente à abertura de procedimento concursal para um lugar de técnico superior - área de comunicação
Para os devidos efeitos, e considerando a Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, que alterou a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, tendo-se verificado algumas alterações no aviso de abertura do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior - área de comunicação, na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, rectifica-se o aviso n.º 8579/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de Abril de 2011.
Assim, onde se lê:
«4 - Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
[...]
11 - A Ordenação Final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média ponderada ou simples das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
OF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)
[...]
16 - Publicitação da Lista de Ordenação Final: após homologação, a lista unitária de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e disponibilizada na sua página electrónica.
17 - Posicionamento remuneratório: o posicionamento do trabalhador recrutado é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, nos termos do artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.»
deve ler-se:
«4 - Legislação aplicável - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril.
[...]
11 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento com aprovação em todos os métodos de selecção aplicados resultará da média ponderada ou simples das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
OF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)
[...]
16 - Publicitação da lista de ordenação final - após homologação, a lista unitária de ordenação final é afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, disponibilizada na sua página electrónica e publicado aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
17 - Posicionamento remuneratório - nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2011), o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.»
Mais se torna público que o prazo de candidaturas ocorrerá até 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.
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