Portaria n.º 741/2011 — Prorrogação, por seis meses, da nomeação do sargento-chefe de engenharia José Luís Cardoso Fontoura
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Prorrogação, por seis meses, da nomeação do sargento-chefe de engenharia José Luís Cardoso Fontoura
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e Portaria n.º 192/2008, de 13 de Dezembro de 2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2008, prorrogar, por seis meses, a nomeação do sargento-chefe de engenharia (12102984), José Luís Cardoso Fontoura, para o cargo de «Intelligence Analyst» no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana.
A presente portaria produz efeitos desde 7 de Janeiro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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