LegalizePortaria n.º 744/2011 — Nomeação do tenente-coronel de transmissões Carlos Jorge de Oliveira Ribeiro
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Nomeação do tenente-coronel de transmissões Carlos Jorge de Oliveira Ribeiro
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o tenente-coronel de transmissões (08105285) Carlos Jorge de Oliveira Ribeiro para o cargo de adjunto da União Europeia no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do coronel PILAV (070807-A) Vítor José Farinha Lopes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
31 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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