LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 745/2011 — Rectifica o despacho n.º 4734/2011, de 17 de Março, que declara de utilidade pública a APAI - Associação Portuguesa de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 4734/2011, de 17 de Março, que declara de utilidade pública a APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2011
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 4734/2011, de 17 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Onde se lê «declaro a Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Matos» deve ler-se «declaro a APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes».
18 de Abril de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.
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