LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 769/2011 — Rectifica o despacho n.º 3601/2011, de 23 de Fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 3601/2011, de 23 de Fevereiro
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 3601/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 23 de Fevereiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 1 onde se lê «É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional, do Ministério Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada Maria Cândida Pereira.» deve ler-se «É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional, do Ministério Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada Maria Cândida Pereira, e autorizo a opção pelo vencimento base da categoria de origem nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril.»
19 de Abril de 2011. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.
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