Declaração de Rectificação n.º 782/2011 — Rectificação aos n.os 10, 10.1, 11, 15.1, 15.2 e 19 do aviso n.º 6541/2011, referente ao procedimento concursal comum -…

Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectificam-se os n.os 10, 10.1, 11, 15.1, 15.2 e 19 do aviso referente ao procedimento concursal comum - recrutamento excepcional para 13 postos de trabalho, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2011 - aviso n.º 6541/2011.

Assim, onde se lê:

«10 - Métodos de selecção para postos de trabalho em regime de Contrato de trabalho por tempo indeterminado: Prova de Conhecimentos e Entrevista Profissional de Selecção.

10.1 - Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção a utilizar são: a Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição.

11 - Métodos de selecção para posto de trabalho em regime de Contrato de trabalho por tempo determinado: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção.

15.1 - A ordenação final dos candidatos, para lugares em regime de contrato por tempo indeterminado, que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado de cada um dos métodos de selecção, de acordo com as seguintes fórmulas:

OF = PC70 % + EPS30 % OU OF = AC70 % + EPS30 %

15.2 - A ordenação final dos candidatos, para o lugar em regime de contrato por tempo determinado, que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:

OF = AC70 % + EPS30 %

Em que: OF = Ordenação Final; PC = Prova de Conhecimentos; EPS = Entrevista Profissional de Selecção; AC = Avaliação Curricular;

19 - Júri do procedimento concursal:

Ref. A - Técnico Superior (Jurista)

Presidente - Ângela Maria Rocha Dias Pinheiro Costa (Chefe de Divisão); Vogais efectivos - Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro (Chefe de Divisão) e Sofia Isabel Ferreira Cruz Sampaio Freitas (Chefe de Divisão); Vogais suplentes - José Manuel Fonseca Figueiras (Chefe de Divisão) e António Costa Nogueira (Chefe de Divisão)

Ref. G - Assistente Operacional (Auxiliar da Acção Educativa)

Presidente - Adelino Duarte Machado (Chefe de Divisão); Vogais efectivos - Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro (Chefe de Divisão) e Sílvia Rosa Barbosa Rodrigues (Técnica Superior); Vogais suplentes - Maria de Fátima Abreu Costa Sousa (Educadora de Infância) e Rosa Maria Soares Gonçalves Freitas (Educadora de Infância).»

deve ler-se:

«10 - Métodos de selecção para postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado - prova de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista profissional de selecção.

10.1 - Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção a utilizar são: a avaliação curricular, entrevista de avaliação de competências e entrevista profissional de selecção, a não ser que o candidato manifeste por escrito a sua oposição.

10.2 - Avaliação psicológica (AP) - visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.

A aplicação deste método de selecção será efectuada por técnicos especializados da Universidade do Minho.

11 - Métodos de selecção para posto de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo determinado - avaliação curricular, entrevista de avaliação de competências e entrevista profissional de selecção.

11.1 - Entrevista de avaliação de competências (EAC) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

15.1 - A ordenação final dos candidatos, para lugares em regime de contrato por tempo indeterminado, que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado de cada um dos métodos de selecção, de acordo com as seguintes fórmulas:

OF = PC35 % + AP35 % + EPS*30 %

ou

OF = AC35 % + EAC35 % + EPS*30 %

em que:

OF = Ordenação final;

PC = Prova de conhecimentos;

AP = Avaliação psicológica;

EPS = Entrevista profissional de selecção;

AC = Avaliação curricular;

EAC = Entrevista de avaliação de competências.

15.2 - A ordenação final dos candidatos, para o lugar em regime de contrato por tempo determinado, que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:

OF = AC35 % + EAC35 % + EPS*30 %

em que:

OF = Ordenação final;

AC = Avaliação curricular;

EAC = Entrevista de avaliação de competências;

EPS = Entrevista profissional de selecção.

19 - Júri do procedimento concursal:

Ref. A - técnico superior (jurista):

Presidente - Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro (chefe de divisão).

Vogais efectivos:

Sofia Isabel Ferreira Cruz Sampaio Freitas (chefe de divisão).

Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves (técnica superior).

Vogais suplentes:

José Manuel Fonseca Figueiras (chefe de divisão).

António Costa Nogueira (chefe de divisão).

Ref. G - assistente operacional (auxiliar da acção educativa)

Presidente - Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro (chefe de divisão)

Vogais efectivos:

Sílvia Rosa Barbosa Rodrigues (técnica superior).

Maria de Fátima Abreu Costa Sousa (educadora de infância).

Vogais suplentes:

Rosa Maria Soares Gonçalves Freitas (educadora de infância).

Ana Cristina Gonçalves Soares (educadora de infância).»

Esta rectificação implica novo prazo de candidatura pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicitação desta declaração de rectificação no Diário da República.

Os candidatos que já formalizaram a candidatura não necessitam de voltar a fazê-lo, excepto se entenderem anexar novos documentos.

18 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.