LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 802/2011 — Rectifica o despacho n.º 6749/2011, de 29 de Abril
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 6749/2011, de 29 de Abril
Declaração de rectificação n.º 802/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2011, a p. 18 698, o despacho n.º 6749/2011, rectifica -se que onde se lê «contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Licenciado Isaque Emanuel dos Santos Oliveira Santos» deve ler-se «contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de 180 dias, do licenciado Isaque Emanuel dos Santos Oliveira Santos».
29 de Abril de 2011. - O Director, João Sàágua.
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