LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 811/2011 — Rectifica a portaria n.º 233/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a portaria n.º 233/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 811/2011
No número do Diário da República a seguir indicado, deve ser considerada a seguinte rectificação:
Considerando a desconformidade detectada no último parágrafo do texto da portaria n.º 233/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, e em consonância com a declaração de entidade emitente, à seguinte rectificação:
Assim, onde se lê:
«A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)»
deve ler-se
«A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)»
19 de Abril de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
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