LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 812/2011 — Rectifica a Portaria n.º 234/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Portaria n.º 234/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011, respeitante ao tenente-coronel de transmissões Rui Manuel Pimenta Couto
Ao abrigo do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, suplemento, de 29 de Julho de 2008, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, e em consonância com a declaração da entidade emitente, declara-se que a portaria n.º 234/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2011, respeitante à nomeação do tenente-coronel de transmissões Rui Manuel Pimenta Couto, como identificado no sumário, foi incorrectamente publicada com o texto da portaria n.º 233/2011, publicada no mesmo Diário da República, o que assim se rectifica:
Onde se lê:
«Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:
Exonerar o capitão-de-mar-e-guerra M (24681) Paulo Jorge da Silva Ribeiro, do cargo OPS 432 - staff officer, NDC, no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Reino da Bélgica.
Nomear o capitão-de-fragata M (20085) Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo, para o cargo OPS/432 - staff officer, education & training exercices, no referido IMS.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.»
deve ler-se:
«Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de Abril, e 62/90, de 20 de Fevereiro, e nos termos da portaria n.º 606/2009, de 17 de Março de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de Junho de 2009, nomear o tenente-coronel de transmissões (01266881) Rui Manuel Pimenta Couto para o cargo de adjunto do representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel de transmissões (09304085) José Augusto dos Santos Rodrigues, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.»
19 de Abril de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
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