LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 818/2011 — Rectificação do aviso n.º 24868/2010, período experimental
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 24868/2010, período experimental
Declaração de rectificação n.º 818/2011
No aviso n.º 224868/2010, publicado no Diário da República, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, tendo sido publicado com redacção incorrecta a duração do período experimental, rectifica-se o mesmo e, assim, onde se lê «período experimental de 240 dias» deve ler-se «período experimental de 180 dias».
20 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Augusto Fernando Andrade.
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